A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Fernandes, José Francisco

1835-01-14
Ofício do prefeito, em resposta ao que se lhe dirigiu em data de dez do corrente, declarando que o passeio e jardim do Largo de S. Lázaro não era, nem podia ser, obra da Prefeitura.
¶ Escreveu-se aos juízes pedâneos das freguesias da Sé, S. Nicolau e Santo Ildefonso para que fizessem com que as ruas estivessem limpas e desentulhadas na ocasião em que houvesse de ter lugar o préstito que havia de acompanhar o Coração do Duque de Bragança.
¶ Participou-se ao Cabido e ao bispo a alteração que se havia feito no trajeto do préstito na sobredita ocasião, assentando-se – contra o voto dos vereadores João Manuel Teixeira de Carvalho e José Francisco Fernandes – que ele viesse pela Rua de Santo António ao Largo da Batalha, e dali à Sé pela Rua do Cativo.

1835-02-28
Tomou-se em consideração a oferta, feita por João Barbosa Leão, de um pedaço de terreno que fica por detrás da casa que foi Hospício dos Monges de São Bernardo, que ele oferecia para o Concelho com a condição de se fazer ali, desde já, um passeio público. A oferta foi registada por votos de todos os vereadores, exceto de José Francisco Fernandes, explicando que tal terreno não merecia a despesa que era necessária fazer com o passeio, atendendo às atuais emergências do Concelho.
¶ Acordou-se mandar levantar uma parede desde o cunhal do Hospício sobredito até ao cunhal da Cordoaria Velha, para resguardar o terreno que formava recanto. O vereador José Francisco Fernandes votou contra.

1835-04-11
Ofício do Provedor com os autos de vistoria a que procedera no aqueduto da fonte pública da Rua do Almada.
¶ Participara-se à Direção da Associação Comercial que a Câmara tinha anuído aos desejos que aquela tinha manifestado para que a rua nova que vai abrir-se na Praça do Comércio se denominasse Ferreira Borges, deliberação que foi tomada por votos da maioria e contra a opinião nomeadamente dos vereadores João Manuel Teixeira de Carvalho, José Francisco Fernandes e Francisco da Rocha Soares, que votaram que se denominasse «do Comércio».

1835-10-07
Ofício do juiz eleito da Freguesia de S. Nicolau, dando parte de haver caído uma casa no sítio do Forno Velho de Baixo que tinha entulhado a rua, e de se acharem outras ameaçando a mesma ruína, para que se dessem as necessárias providências.
¶ Informou-se o Governo sobre a execução da portaria que dizia respeito à Rua Ferreira Borges.
¶ Mandou-se que se desse princípio à abertura da nova rua que vai sair a Mijavelhas, e que se pagassem os terrenos aos donos dos mesmos, conforme a avaliação que remetera o Provedor. O vereador José Francisco Fernandes era de opinião que tal abertura não fosse por agora levada a efeito, vista a falta de rendimentos que o Concelho experimentava e a maior necessidade de outras despesas em outros objetos de maior utilidade para o concelho.

1836-02-13
Um ofício do Governador Militar pedia que fossem mandadas consertar duas barracas para duas novas guardas noturnas na Torrinha e Santo António do Bonjardim. Mandaram-se fazer os consertos nas barracas, conforme a requisição.
¶ O vereador José Francisco Fernandes disse que, tendo-se mandado derramar a Alameda de Massarelos, aquela operação fora muito mal executada porque não se tinha cortado quanto era suficiente para preencher os fins e vistas da Câmara; e que, deste modo, se devia mandar executar em toda a sua extensão as ordens e deliberações tomadas a este respeito, se antes disso não se julgasse conveniente proceder a vistoria. E deliberando a este respeito, venceu-se que nem era necessária a vistoria nem o derramamento fosse continuado, mas sim que ficasse como estava.

1836-04-02
Por proposta do vereador Francisco Luís de Andrade, nomeou-se uma comissão para examinar o estado em que se acha a administração da iluminação da cidade, relatar os abusos que nela encontrarem e propor os melhoramentos de que a mesma administração lhes parecer suscetível. Esta comissão foi composta, por nomeação do Presidente, dos vereadores Guilherme Teodoro, Filipe José de Almeida e José Francisco Fernandes.

1836-07-04
Por ocasião da visita de D. Fernando, deliberou-se, e visto não dar lugar a mais, devido à brevidade do tempo, que se fizesse levantar um arco na Ribeira do melhor modo possível, responsabilizando-se por sua despesa todos os vereadores que a votaram, no caso não esperado que não fosse aprovada; e todos a votaram menos o vereador fiscal José Francisco Fernandes que foi de opinião que tal arco não fosse levantado, sendo o vereador Guilherme Teodoro da opinião que ele fosse levantado à custa de todos os vereadores individualmente. No fim da leitura da ata, o vereador fiscal declarou que ele não votara contra o levantamento do arco, mas sim que ele não fosse levantado à custa do Concelho nem à custa de sua pessoa individualmente, vindo portanto a ser seu voto que ele se levantasse de outra qualquer maneira, contanto que não fosse qualquer das sobreditas, e à custa de quem o tinha mandado exigir. E o vereador Guilherme Teodoro declarou que votara no sentido que fica escrito na ata, pela razão de ter sido o arco mandado principiar antes da deliberação da Câmara, sendo em tal estado das coisas sua opinião que ele fosse pago à custa dos vereadores, por não ser já possível "mandá-lo desfazer"; muito mais tendo-se anteriormente assentado entre todos os membros que era melhor nada fazer do que fazer um arco insignificante por falta de tempo, e na falta também de participação oficial direta acerca da vinda do príncipe a esta cidade, oferecendo-se, por tudo isto, a pagar a sua cota da importância do mesmo arco. E o Presidente declarou também que, em boa-fé e na persuasão que esta medida seria aprovada pela Câmara, ele tinha mandado começar o arco de acordo com o vereador Francisco Luís de Andrade; mas que, reunida a Câmara, lhe dera logo parte e tudo se oferecera a pagar à sua custa.

1836-07-09
Ofício da Associação Comercial em resposta ao que se lhe dirigira em 26 de maio, declarando não poder encarregar-se da empresa do Mercado do Anjo.
¶ Por proposta do vereador José Francisco Fernandes deliberou-se que se escrevesse a José Vaz de Araújo, agradecendo-lhe os bons serviços e o auxílio que tinha prestado à comissão encarregada da abertura e continuação da Rua da Boavista, e pedindo-lhe a continuação deles.